quarta-feira, maio 21

EN 125 Novamente

Espero que o Decreto-Lei 83/2008, relativo a "servidões e publicidade" , seja o primeiro passo legislativo para acabar com a bagunçada, porque perigosa, que existe ao longo da 125.
Embora sectorial é um passo importante.
Aguardamos pela continuação em relação a outros sectores, nomeadamente na área dos ministérios da economia (licenças de localização), da agricultura (espaços RAN), das finanças (pagamento de impostos), ambiente (ocupação de espaços protegidos), etc.
Talvez a IGAL também tivesse qualquer coisa que fazer!

A famosa ASAE tratará do resto.