Prot-Algarve vs Armazém

Embora o PROT-Algarve considere que as futuras políticas de desenvolvimento devem respeitar o papel estratégico da agricultura, consignou no ponto 3.3.1, a proibição de construções isoladas em solo rural.

E a questão é saber se um agricultor pode ou não fazer um armazém?

Pode, mas é quase impossível. Senão vejamos.

No ponto 3.3.2, diz que é possível dependendo cumulativamente de duas condições:

a)em prédio rústico com mais de 10ha (100.000m2).

b)e ser uma exploração agrícola economicamente viável.

Ora acontece que , conforme se retira da leitura do Anexo C dos documentos de apoio do PROT, a área média das explorações agrícolas no Algarve é de 5,37 ha, com a agravante de serem constituídas por 4,64 blocos, isto é, a área média dos prédios rústicos na nossa região é de uns míseros 1,15 ha.

Quantos são os prédios rústicos com 10ha ou mais? Poucos, muito poucos seguramente.

2 exemplos :

Uma exploração de sequeiro, com 30 ha, composta por vários prédios, se não tiver um com mais de 10ha não pode construir nenhum edifício de apoio, mesmo que tenha altas produções de alfarroba.

Uma exploração de regadio, constituída por um prédio com 8 ha e económicamente víavel, também não pode construir nenhum edifício de apoio. Não tem a área mínima.

Mas, o mesmo PROT, no seu ponto 3.3.3, diz que se não se pode fazer um armazém, pode-se construír um edifício de apoio amovível quando a Direcção da Agricultura confirmar a sua necessidade. Impondo depois que esse apoio tenha uma área de referência de 30m2 por unidade de cultura. Ora será necessário uma exploração agrícola de 1ha no mínimo, (que poderá englobar vários prédios) com horticultura intensiva, para que seja permitido construir os tais 30m2 de edifício amovível. Será o suficiente?

Mas aqui ainda temos mais, é que o PROT diz que esta área de 30m2 é de referência, mas houve autarquias que na transcrição para o Regulamento do PDM, retiraram a palavra referência, considerando os 30m2 de forma taxativa.

E já agora, o que é um edifício amovível? Não serão todos os edifícios amovíveis?

Será que a decisão de impor estas restrições foi suficientemente ponderada?

A agricultura e os agricultores foram ouvidos?

Serão os armazéns agrícolas que têm estado na origem do caos urbanístico no Algarve?